Termos de Uso e Política de Privacidade

1. O que é o ATILA

ATILA é um sistema de atendimento e agendamento automático que roda dentro do número de WhatsApp do seu negócio. Ele responde clientes, marca, remarca e cancela horários, manda lembretes e escala para você quando não sabe responder — usando exatamente os preços, serviços e horários que você cadastra no painel.

O serviço é operado por [RAZÃO SOCIAL / NOME DO PRESTADOR], inscrito no CNPJ/CPF sob nº [CNPJ / CPF], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], e prestado via infraestrutura própria (servidores próprios/VPS), não por um app que você instala no celular. Você contrata como um serviço de assinatura mensal (SaaS).

2. Risco de banimento do WhatsApp — leia com atenção

Por isso, você concorda com o seguinte:

• Recomendamos fortemente usar um número de WhatsApp secundário/dedicado ao negócio, não o seu número pessoal principal, especialmente nos primeiros meses de uso.
• O risco de banimento é inerente à tecnologia e não é causado por falha do ATILA. Não garantimos que seu número nunca será banido.
• Se o número for banido, o ATILA não se responsabiliza por perdas de conversas, contatos ou faturamento do seu negócio decorrentes disso, mas fará o possível para ajudar na reconexão de um novo número o mais rápido possível.
• Comportamentos que aumentam o risco de banimento (disparo em massa, mensagens não solicitadas, número novo sem histórico de uso, múltiplas trocas de aparelho) são de responsabilidade do cliente — ver seção 8.
• O plano Enterprise (API oficial da Meta), quando disponível, elimina esse risco por usar a integração oficial homologada — é a opção recomendada para quem depende 100% do WhatsApp e não pode correr esse risco.

3. Planos, preços e limites

Valores vigentes na data deste documento (sempre conferir o valor atual em agenda-atila.duckdns.org/#planos, que é a fonte oficial de preços):

Ultrapassar os limites de mensagens/agendamentos do plano pode gerar cobrança adicional proporcional ou necessidade de upgrade de plano — isso será sempre combinado com você antes, nunca cobrado sem aviso.

Venda restrita, por enquanto, a negócios de 1 profissional por número contratado (ex.: 1 barbeiro, 1 esteticista). Uso multiprofissional/múltiplos atendentes por número ainda não foi validado e pode ser recusado ou exigir plano superior.

4. Teste grátis de 7 dias

• Todo plano tem 7 dias de teste grátis, sem necessidade de cartão de crédito e sem cobrança automática nesse período.
• Durante o teste você tem acesso completo às funcionalidades do plano escolhido.
• Ao final dos 7 dias, se o pagamento não for confirmado, o acesso é automaticamente suspenso (rotina diária de verificação) até a confirmação do pagamento — ver seção 6.
• Não há renovação automática de teste grátis para o mesmo número/negócio.

5. Pagamento (Pix manual)

Hoje o pagamento é 100% manual via Pix. Não há gateway de cartão de crédito automático (Stripe/Mercado Pago/Asaas) neste momento.

1. Ao final do teste grátis (ou na renovação mensal), você recebe a chave Pix e o valor combinado diretamente no WhatsApp.
2. Você realiza o Pix e envia o comprovante.
3. O pagamento é conferido manualmente e confirmado no sistema — a partir daí sua assinatura fica ativa por mais 30 dias.
4. Mensalidade é sempre antecipada (paga antes do período de uso, não depois).

Como não existe cobrança automática recorrente, é sua responsabilidade lembrar da data de vencimento e efetuar o pagamento em dia. Enviaremos lembrete por WhatsApp, mas o não recebimento do lembrete não isenta a obrigação de pagamento.

6. Atraso, suspensão e cancelamento

• Atraso no pagamento: o acesso ao ATILA (respostas automáticas, agendamentos) pode ser suspenso automaticamente. O painel e o histórico de dados permanecem preservados por um período razoável para regularização.
• Reativação: assim que o Pix é confirmado, o acesso volta a funcionar, normalmente em poucas horas.
• Cancelamento pelo cliente: pode ser feito a qualquer momento, avisando pelo WhatsApp, sem multa de fidelidade. O serviço permanece ativo até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo acordo específico.
• Cancelamento pelo ATILA: reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de contas que violem a seção 8 (usos proibidos), com aviso prévio sempre que possível.
• Após cancelamento definitivo: os dados do negócio (conversas, agendamentos, cadastro) são mantidos por até 30 dias para eventual reativação e depois podem ser apagados, salvo pedido expresso de exportação/exclusão imediata (ver seção 12).

7. Responsabilidades do cliente — o que você precisa garantir

Ao contratar o ATILA, você (cliente/titular do negócio) é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro (nome, contato, dados do negócio, preços e horários de serviços).
• Manter o WhatsApp conectado e com bateria/internet ativas no celular usado para parear o número (o número precisa continuar "logado" no ATILA; se você remover o dispositivo vinculado, o robô para de funcionar até reconectar).
• Usar um número sem histórico de banimento prévio ou já reportado por spam — números problemáticos aumentam o risco descrito na seção 2.
• Cadastrar e manter atualizados preços, serviços e horários no painel — o robô só responde com o que está cadastrado; erros de preço/horário por cadastro incorreto são de sua responsabilidade.
• Acompanhar o painel regularmente e assumir conversas manualmente quando o robô sinalizar dúvida ou transferir o atendimento — o ATILA é um assistente, não substitui 100% da supervisão humana.
• Guardar em sigilo login e senha do painel administrativo; qualquer ação feita com suas credenciais é de sua responsabilidade.
• Tratar corretamente os dados dos seus próprios clientes finais (nome, telefone, histórico de agendamento) coletados através do ATILA, respeitando a LGPD como controlador desses dados (ver seção 12) — o ATILA atua como operador técnico dessa informação.
• Pagar a mensalidade em dia e avisar com antecedência caso vá trocar o número de WhatsApp vinculado, para reconfiguração.
• Não repassar o acesso a terceiros não autorizados nem usar a mesma assinatura para múltiplos negócios sem contratação adequada.
• Comunicar problemas (robô respondendo errado, número desconectado, cobrança indevida) assim que perceber, pelo canal de suporte (WhatsApp/e-mail).

8. Usos proibidos

É proibido usar o ATILA para:

• Disparo em massa de mensagens não solicitadas (spam) para números que não iniciaram conversa ou não deram consentimento.
• Conteúdo ilegal, discriminatório, fraudulento, ou que viole os Termos de Serviço do WhatsApp/Meta.
• Revenda não autorizada do acesso, engenharia reversa, tentativa de extrair ou copiar o sistema/código.
• Uso para finalidade diferente da declarada no cadastro (ex.: contratar como salão de beleza e usar para disparo político/religioso/comercial de terceiros).
• Compartilhamento de credenciais de acesso com pessoas fora do negócio contratante.

Violação desta seção autoriza a suspensão imediata da conta, sem reembolso, e pode acelerar o risco de banimento descrito na seção 2 — nesse caso a responsabilidade pelo banimento é exclusivamente do cliente.

9. Limitações da inteligência artificial

O ATILA usa modelos de IA para interpretar mensagens e responder. Isso significa que:

• A IA pode eventualmente interpretar errado uma mensagem ou responder de forma imprecisa ("alucinação"). Reduzimos esse risco limitando as respostas ao que está cadastrado no seu painel, mas erro zero não é garantido.
• Assuntos fora do que foi cadastrado são encaminhados para atendimento humano (você), e não respondidos livremente pela IA.
• Você é responsável por revisar periodicamente as conversas no painel e corrigir/ajustar o comportamento (system prompt, serviços, horários) quando notar respostas incorretas.
• O ATILA não substitui aconselhamento profissional (médico, jurídico, financeiro etc.) em nenhuma hipótese, mesmo que a conversa toque nesses temas.

10. Disponibilidade e suporte

• Fazemos o possível para manter o serviço disponível 24h, com monitoramento automático e alertas quando algo cai.
• Não há, no momento, um SLA formal contratual (garantia de porcentagem de uptime com compensação financeira). Isso poderá ser oferecido futuramente em planos superiores.
• Manutenções programadas, quedas de provedores de infraestrutura (VPS, WhatsApp/Meta) ou instabilidades de terceiros podem causar indisponibilidade temporária, sem que isso gere direito a reembolso automático, salvo indisponibilidade prolongada e comprovadamente atribuível a falha nossa.
• Suporte é feito por WhatsApp e/ou e-mail, em horário comercial, com prioridade maior para planos superiores (Business/Enterprise).

11. Dados que coletamos

Para operar o ATILA, coletamos e processamos:

• Dados do titular do negócio (você): nome, telefone, e-mail, dados de cadastro do negócio, dados de pagamento (comprovante de Pix, sem armazenar dados bancários sensíveis).
• Configurações do negócio: serviços, preços, horários de funcionamento cadastrados no painel.
• Conversas do WhatsApp trocadas entre seus clientes finais e o número conectado ao ATILA (necessárias para o robô responder e para você acompanhar o histórico no painel).
• Dados dos seus clientes finais que interagem pelo WhatsApp: nome (se informado), número de telefone, histórico de agendamentos.
• Dados técnicos: logs de erro, uso do sistema, métricas de uptime, para suporte e melhoria do serviço.

Não vendemos nem compartilhamos esses dados com terceiros para fins de marketing. Dados podem ser processados por provedores de infraestrutura contratados (hospedagem, backup em nuvem, modelos de IA via API) exclusivamente para operar o serviço.

12. LGPD e seus direitos

Em relação aos seus dados como titular do negócio, o ATILA atua como controlador. Em relação aos dados dos seus clientes finais coletados via WhatsApp, você (dono do negócio) é o controlador e o ATILA atua como operador técnico dessa informação — ou seja, você é responsável por ter uma base legal (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse) para tratar os dados de quem te procura.

Como titular do negócio, você tem acesso direto e imediato, dentro do próprio painel (Configurações → Meus dados), a:

• Exportação dos seus dados (conversas, contatos, agendamentos, pagamentos e configurações) em arquivo JSON, a qualquer momento, sem precisar pedir por e-mail.
• Exclusão definitiva da sua conta, com confirmação de senha — apaga permanentemente todos os dados do seu negócio no ATILA, incluindo a desconexão da instância de WhatsApp.

Além disso, qualquer titular de dados (você ou um cliente final seu) pode solicitar, por WhatsApp ou e-mail:

• Confirmação de quais dados são tratados;
• Acesso, correção ou atualização dos dados;
• Exclusão de dados específicos, respeitando obrigações legais de retenção (ex.: comprovantes fiscais/financeiros, quando aplicável);
• Revogação de consentimento para contato futuro.

Pedidos feitos por WhatsApp/e-mail (que não sejam autoatendimento no painel) são respondidos em até 15 dias corridos. Contato do Encarregado de Dados (DPO): [e-mail do encarregado de dados / DPO] (ou via contato@agenda-atila.duckdns.org).

13. Segurança e backups

• Os dados ficam armazenados em servidores próprios (VPS) com banco de dados protegido por senha e acesso restrito.
• Fazemos backups periódicos armazenados em nuvem (Cloudflare R2), fora dos próprios servidores, para reduzir risco de perda total de dados.
• Apesar dos cuidados, nenhum sistema é 100% imune a falhas. Em caso de perda de dados por falha técnica grave, faremos o possível para restaurar a partir do backup mais recente disponível, sem garantia de recuperação total de informações geradas entre o último backup e o incidente.
• Recomendamos que você mantenha, por sua conta, anotações externas de informações críticas do negócio (ex.: agenda em planilha própria) como camada extra de segurança, especialmente nos primeiros meses de uso.

14. Propriedade intelectual

O sistema ATILA (código, marca, design, fluxos de automação) é propriedade do provedor do serviço. Ao contratar, você recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período pago, para operar o ATILA no seu próprio negócio. Não é permitido copiar, revender, sublicenciar ou usar a marca/tecnologia ATILA para operar um serviço concorrente.

Os dados do seu negócio (clientes, agendamentos, configurações) continuam sendo seus e podem ser exportados a pedido, conforme seção 12.

15. Limite de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o ATILA não se responsabiliza por:

• Banimento, suspensão ou restrição do número de WhatsApp pela Meta (seção 2);
• Perdas de faturamento, clientes ou oportunidades de negócio decorrentes de indisponibilidade temporária, erro de IA ou banimento do número;
• Uso indevido das credenciais de acesso por terceiros com quem o cliente compartilhou login/senha;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais de qualquer natureza.

A responsabilidade total do ATILA, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

16. Alterações destes termos

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no serviço, em preços ou na legislação. Mudanças relevantes (ex.: reajuste de preço, novas regras de uso) serão avisadas com antecedência mínima de 15 dias pelo WhatsApp e/ou e-mail cadastrado. O uso continuado do serviço após o aviso representa aceite das novas condições.

17. Contato e foro

Prestador do serviço: [RAZÃO SOCIAL] · CNPJ nº [CNPJ] · Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO].

Dúvidas, solicitações de dados ou reclamações: contato@agenda-atila.duckdns.org, DPO: [e-mail do encarregado de dados / DPO] ou pelo WhatsApp informado no site.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do prestador de serviço para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição diversa e obrigatória do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.